Termos e Condições

1. Identificação

O presente website, disponível em As Viagens das Manas, é gerido pela marca As Viagens das Manas, representada por Juliana Soares e Marta Soares, consultoras independentes de viagens.

As Viagens das Manas atuam em parceria com a iCliGo, agência de viagens registada com RNAVT 3301.

Contacto:

• Email: [email protected]
• Telefone: +351 931 474 984

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam:

• a utilização do website;
• os pedidos de informação e orçamento;
• a prestação de serviços de consultoria de viagens;
• a intermediação e comercialização de serviços turísticos.

Ao utilizar este website, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições.

3. Serviços Prestados

As Viagens das Manas disponibilizam:

• Consultoria personalizada de viagens;
• Pesquisa e apresentação de propostas;
• Apoio na reserva de viagens;
• Intermediação de serviços turísticos;
• Apoio antes, durante e após a viagem.

Os serviços podem incluir:

• Voos;
• Hotéis;
• Transfers;
• Cruzeiros;
• Seguros de viagem;
• Rent-a-car;
• Pacotes turísticos;
• Experiências e atividades.

4. Natureza da Intermediação

As Viagens das Manas atuam como intermediárias entre o cliente e os fornecedores dos serviços turísticos.

Os serviços poderão ser operados por:

• operadores turísticos;
• companhias aéreas;
• hotéis;
• empresas de transporte;
• seguradoras;
• parceiros locais;
• ou pela iCliGo.

Cada fornecedor possui regras próprias relativamente a:

• pagamentos;
• alterações;
• cancelamentos;
• reembolsos;
• horários;
• documentação necessária.

Ao confirmar uma reserva, o cliente aceita igualmente as condições específicas do fornecedor responsável pelo serviço contratado.

5. Pedidos de Orçamento

Os pedidos de orçamento realizados através do website:

• não constituem uma reserva;
• não garantem disponibilidade;
• não garantem preços apresentados anteriormente.

Os preços apresentados podem sofrer alterações sem aviso prévio devido a:

• disponibilidade;
• alterações cambiais;
• taxas aeroportuárias;
• políticas dos fornecedores;
• flutuações de mercado.

A reserva apenas será considerada válida após:

• confirmação formal;
• emissão da documentação;
• e receção do pagamento correspondente.

6. Pagamentos

As condições de pagamento serão comunicadas ao cliente antes da confirmação da reserva.

Dependendo do fornecedor, poderá ser exigido:

• pagamento total;
• sinal;
• pagamento faseado.

O incumprimento dos prazos de pagamento poderá resultar:

• no cancelamento automático da reserva;
• na aplicação de penalizações;
• ou na perda total dos valores já pagos.

7. Cancelamentos e Alterações

Os cancelamentos e alterações estão sujeitos às regras dos fornecedores envolvidos.

Após confirmação da reserva, poderão aplicar-se:

• taxas administrativas;
• penalizações;
• despesas não reembolsáveis;
• perda parcial ou total do valor pago.

Determinados serviços promocionais ou tarifas especiais poderão não permitir:

• alterações;
• cancelamentos;
• ou reembolsos.

O cliente deve solicitar qualquer alteração por escrito.

8. Responsabilidade do Cliente

É da exclusiva responsabilidade do cliente:

• verificar se os dados da reserva estão corretos;
• possuir documentação válida;
• garantir validade do passaporte/cartão de cidadão;
• obter vistos ou autorizações necessárias;
• cumprir requisitos sanitários e legais do destino;
• comparecer atempadamente nos aeroportos e serviços reservados.

As Viagens das Manas não se responsabilizam por:

• recusas de embarque;
• entradas recusadas em países;
• perda de voos;
• documentação inválida;
• incumprimento de requisitos legais ou sanitários.

9. Seguros de Viagem

Recomendamos fortemente a contratação de seguro de viagem adequado.

As coberturas variam conforme a seguradora e o plano contratado.

As Viagens das Manas não se responsabilizam por situações não cobertas pelo seguro escolhido pelo cliente.

10. Limitação de Responsabilidade

As Viagens das Manas não poderão ser responsabilizadas por:

• atrasos ou cancelamentos de voos;
• greves;
• fenómenos naturais;
• pandemias;
• conflitos internacionais;
• falhas técnicas;
• overbooking;
• alterações operacionais dos fornecedores;
• perda de bagagem;
• incidentes ocorridos durante a viagem.

A responsabilidade pela execução dos serviços turísticos pertence aos respetivos fornecedores.

11. Força Maior

Nenhuma das partes será responsável pelo incumprimento das suas obrigações quando tal resulte de eventos imprevisíveis ou inevitáveis, incluindo:

• catástrofes naturais;
• guerras;
• terrorismo;
• epidemias;
• restrições governamentais;
• encerramento de fronteiras;
• falhas de sistemas;
• ou outras situações de força maior.

12. Conteúdos do Website

Toda a informação disponibilizada no website é meramente informativa e poderá ser alterada sem aviso prévio.

Apesar dos esforços para manter os conteúdos atualizados, não garantimos:

• ausência de erros;
• informação permanentemente atualizada;
• disponibilidade contínua do website.

13. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo:

• textos;
• imagens;
• logótipos;
• marcas;
• design;
• vídeos;
• elementos gráficos;

são propriedade das As Viagens das Manas ou utilizados mediante autorização.

É proibida a reprodução, cópia ou utilização sem autorização prévia por escrito.

14. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Recomendamos a leitura da:

• Política de Privacidade;
• Política de Cookies.

15. Ligações Externas

O website poderá conter links para websites externos.

As Viagens das Manas não se responsabilizam:

• pelos conteúdos desses websites;
• pelas suas políticas;
• nem pelos serviços disponibilizados por terceiros.

16. Reclamações

Em caso de reclamação, o cliente poderá contactar:

• [email protected]

Nos termos da legislação aplicável, o cliente poderá ainda recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico:

Livro de Reclamações Eletrónico

17. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Mais informações em:

Portal do Consumidor

18. Alterações aos Termos e Condições

As Viagens das Manas reservam-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio.

As alterações entram em vigor após a sua publicação no website.

19. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.

Para resolução de qualquer litígio será competente o foro português, salvo disposição legal em contrário.

Última atualização: Maio de 2026